A Maioridade Penal I

    SERÁ QUE OS BRASILEIROS QUEREM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL?

    MAS O QUE É MAIORIDADE PENAL?

       A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações¹ .

      Em muitos países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como advertência, atividades socio-educativas, trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos.

       A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Maioridade_penal

Vídeo - Documentário Juízo: Os Jovens Infratores do Brasil (Parte 1 de 6) #

Sinopse: Juízo acompanha a trajetória de jovens com menos de 18 anos de idade diante da lei. Meninas e meninos pobres entre o instante da prisão e o do julgamento por roubo, tráfico, homicídio.

Como a identificação de jovens infratores é vedada por lei, no filme eles são representados por jovens não-infratores que vivem em condições sociais similares.

Todos os demais personagens de Juízo -- juízes, promotores, defensores, agentes do DEGASE, familiares -- são pessoas reais filmadas durante as audiências na II Vara da Justiça do Rio de Janeiro e durante visitas ao Instituto Padre Severino, local de reclusão dos menores infratores.

Juízo atravessa os mesmos corredores sem saída e as mesmas pilhas de processos vistas no filme anterior de Maria Augusta Ramos, o premiado Justiça. Conduz o espectador ao instante do julgamento para desmontar os juízos fáceis sobre a questão dos menores infratores. Quem sabe o quê fazer?

Elenco: Produção: DILER & ASSOCIADOS / NOFOCO FILMES

Direção/Roteiro: Maria Augusta Ramos

Produtor: Diler Trindade

Produtora Associada: Maria Augusta Ramos

Produtor Executivo: Telmo Maia

Produtor Delegado: Geraldo Silva de Carvalho

Diretor de Fotografia: Guy Gonçalves

Som: Pedro Sá Earp/ José Moreau Louzeiro

Montagem: Maria Augusta Ramos/ Joana Collier

Ediçção e Mixagem de Sons: Denilson Campos

Direção de Produção: Henrique Castelo Branco/ Mariana Vianna

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