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Corrupção no Brasil

A corrupção no brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econõmica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.

Brasil: um país marcado pela corrupção

Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedades.¹ Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.^{nota 1 2} - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.³ . A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

A relação dos fatos (1993-1994)

- O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares.

- O economista José Carlos Alves dos Santos expôs à CPI do Congresso Nacional os meandros dos desvios de recursos públicos por parte dos membros da Comissão, que a imprensa apelidou de “sete anões” ou "anões do orçamento” por serem todos de baixa estatura. Ao escândalo dos casos de corrupção somou-se um assassinato: a funcionária pública Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, mulher do economista José Carlos, foi assassinada a mando do próprio marido.⁴

- Desvio de recursos da Previdência Social, envolvendo juízes, advogados, médicos e policiais enriquecidos por propinas ou comissões em construções e aquisição de imóveis públicos.

- Recursos liberados pelo governo para obras monumentais (hidrelétricas, estradas, açudes) que nunca foram construídas.

- Dezenas de fraudes apuradas no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas absurdas como transplantes em pessoas já falecidas e abortos em homens.

- A descoberta de que bilhões de dólares foram subtraídos das cadernetas de poupança, inviabilizando a construção de casas populares em todo o país.

- Apesar da fome endêmica que afetava 32 milhões de brasileiros, 13 milhões de toneladas de grãos haviam sido desperdiçados ou roubados.

- O Congresso concluiu os trabalhos da CPI do orçamento no dia 21 de janeiro de 1994 – cinco volumes, num total de 600 páginas. O relatório foi lido em cadeia de rádio e televisão e propunha a cassação de 16 deputados, um suplente de deputado e um de senador. Alguns parlamentares foram inocentados por falta de provas, outros continuaram sendo investigados pela Corregedoria da Câmara e pelo Ministério Público da União. Pela primeira vez um parlamento se expunha de tal forma e publicamente para "cortar na própria carne", mantendo as regras democrátricas.⁵

Referências

1. ↑ "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social".

2. ↑ Uol Educação "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina", por Carlos Ferreira

3.↑ CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003

4.↑ Revista Veja – 8 de dezembro de 1993 - “Dá um jeito nela”. (Página acessada em 10 de agosto de 2012]

5. ↑ [Revista Veja – 26 de janeiro de 1994 - “O Congresso :dá a volta por cima” (Página acessada em 10 de agosto de 2012]