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23/03/2013 15:45
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FAQ - Perguntas Frequentes
O Que Significa Maioridade Penal?
A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à priori sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrÊncia o fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutida nas suas ações.
O Que Significa Racismo?
O racismo é a tendência de pensamento, ou o modo de pensar, em que se dá grande importância à noção de existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras, normalmente relacionando características fisicas hereditárias a determinados traços de caráter e inteogência ou manifestaçoes culturais. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto de opiniões pré-concebidas que valorizam as diferenças biológicas entre os seres humanos, atribuindo superioridade a alguns de acordo com a matriz racial.
A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de determinados povos por outros, e so genocídios que ocorreram durante toda a história da humanidade e ao complexo de inferioridade, se sentindo, muitos povos, como inferiores aos europeus.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Racismo
Racismo é uma maneira de discriminar as pessoas baseada em motivos raciais, cor da pele ou outras características físicas, de tal forma que umas se consideram superiores a outras. Portanto, o racismo tem como finalidade intencional (ou como resultado) a diminuição ou a anulação dos direitos humanos das pessoas discriminadas. Exemplo disto foi o aparecimento do racismo na Europa, no século XIX, para justificar a superioridade da raça branca sobre o resto da humanidade.
O Que É Homossexualismo?
O termo homossexual significa “do mesmo sexo”. Pessoas que se interessam sexualmente por indivíduos do mesmo gênero são chamadas de homoeróticas. O termo “homossexual” não é mais adequado nesse contexto, assim como se usar o termo “opção sexual’ também não. Um homoerótico não escolhe ser gay, ele apenas é orientado (pela sua própria existência), a ser o que é. O termo correto é, portanto ”orientação sexual”.
Desde que o mundo é mundo o homoerotismo existe. A diferença é que ele pode ser aceito ou não pelas diversas sociedades. É a cultura que determina sua marginalidade ou não.
Fonte: https://www.sexualidadeevida.com.br/homossexualismo.php
O Que Significa Feminismo?
Feminismo é um movimento social, filosófico e político que tem como meta direitos equânimes (iguais) e uma vivência humana liberta de padrões opressores baseados em normas de gênero. Envolve diversos movimentos, teorias e filosofias advogando pela igualdade para homens e mulheres e a campanha pelos direitos das mulheres e seus interesses.
O Que Significa Cidadania?
Cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas que quer dizer "cidade".
Fonte: https://www.significados.com.br/cidadania/
A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política.
A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
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