Corrupção no Brasil

A corrupção no brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econõmica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. 

 

Brasil: um país marcado pela corrupção

 

    Os escândalos, e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo Raymundo Faoro a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista entre Estado e Sociedades.1 Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente Fernando Collor de Mello.nota 1 2 - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes executivos e legislativos.3 . A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.

 

A relação dos fatos (1993-1994)

 

- O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares.

- O economista José Carlos Alves dos Santos expôs à CPI do Congresso Nacional os meandros dos desvios de recursos públicos por parte dos membros da Comissão, que a imprensa apelidou de “sete anões” ou "anões do orçamento” por serem todos de baixa estatura. Ao escândalo dos casos de corrupção somou-se um assassinato: a funcionária pública Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, mulher do economista José Carlos, foi assassinada a mando do próprio marido.4

Desvio de recursos da Previdência Social, envolvendo juízes, advogados, médicos e policiais enriquecidos por propinas ou comissões em construções e aquisição de imóveis públicos.

Recursos liberados pelo governo para obras monumentais (hidrelétricas, estradas, açudes) que nunca foram construídas.

- Dezenas de fraudes apuradas no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas absurdas como transplantes em pessoas já falecidas e abortos em homens.

A descoberta de que bilhões de dólares foram subtraídos das cadernetas de poupança, inviabilizando a construção de casas populares em todo o país.

Apesar da fome endêmica que afetava 32 milhões de brasileiros, 13 milhões de toneladas de grãos haviam sido desperdiçados ou roubados.

O Congresso concluiu os trabalhos da CPI do orçamento no dia 21 de janeiro de 1994 – cinco volumes, num total de 600 páginas. O relatório foi lido em cadeia de rádio e televisão e propunha a cassação de 16 deputados, um suplente de deputado e um de senador. Alguns parlamentares foram inocentados por falta de provas, outros continuaram sendo investigados pela Corregedoria da Câmara e pelo Ministério Público da União. Pela primeira vez um parlamento se expunha de tal forma e publicamente para "cortar na própria carne", mantendo as regras democrátricas.5

 

Referências

1.  "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social".

2.  Uol Educação "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina", por Carlos Ferreira

3. CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003

4. Revista Veja – 8 de dezembro de 1993 - “Dá um jeito nela”. (Página acessada em 10 de agosto de 2012]

5.  [Revista Veja – 26 de janeiro de 1994 - “O Congresso :dá a volta por cima” (Página acessada em 10 de agosto de 2012]

Site: http://pt.wikipedia.org/wiki/Corrup%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil

http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/deed.pt